Livros Dizer o Direito 2017

Confira

Livros Dizer o Direito 2017 Livros Dizer o Direito 2017

Informativo Comentado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STJ

Informativo comentado do STJ Informativo comentado do STJ

Informativo Comentado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STF

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

segunda-feira, 1 de maio de 2017

INFORMATIVO Comentado 598 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 598 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 598 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
É válida a interrupção do serviço público por razões de ordem técnica se houve prévio aviso por meio da rádio.

SERVIDORES PÚBLICOS
Não se aplica a teoria do fato consumado para remoção realizada fora das hipóteses legais.
URV e 11,98%.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Competência para instaurar e julgar PAD relacionado com servidor cedido.

DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Agressões físicas ou verbais praticadas por adulto contra criança geram dano moral in re ipsa.

CONTRATO DE SEGURO
Não é devida a indenização prevista em contrato de seguro de RC D&O caso o segurado tenha praticado insider trading.

DPVAT
Sucessores do falecido podem cobrar a indenização DPVAT por invalidez permanente que a vítima deveria ter recebido quando estava viva.

DIVÓRCIO
Ex-cônjuge que está utilizando o bem comum de forma exclusiva poderá ser condenado a indenizar o outro mesmo que ainda não tenha havido partilha.

DIREITO DO CONSUMIDOR
VÍCIO DO PRODUTO
É válida a prática de loja que permite a troca direta do produto viciado se feita em até 3 dias da compra.

DIREITO EMPRESARIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O juízo da recuperação judicial é o competente para decidir sobre os bens da empresa devedora mesmo que tramite em outro juízo execução cobrando crédito decorrente de relação de consumo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS PERICIAIS
Mesmo que o dispositivo da sentença mencione apenas a condenação em custas processuais é possível incluir a cobrança dos honorários periciais.

DIREITO PENAL
EXTORSÃO
A extorsão pode ser praticada mediante a ameaça feita pelo agente de causar um "mal espiritual" na vítima.

DIREITO TRIBUTÁRIO
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Pagamento da multa tributária não extingue a punibilidade do crime previsto no art. 1º, V, da Lei 8.137/90.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SOLDADOS DA BORRACHA
Antes da Lei nº 9.711/98 bastava a justificação para comprovar o exercício da atividade de seringueiro, não sendo necessário início de prova material.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Incide contribuição do PSS sobre a correção monetária dos valores remuneratórios atrasados recebidos pelo servidor público por força de decisão judicial.













Print Friendly and PDF