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segunda-feira, 19 de junho de 2017

INFORMATIVO Comentado 865 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 865 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 865 DO STF

Direito Constitucional
IMUNIDADE MATERIAL
Imunidade material alcança o delito do art. 3º da Lei 7.492/86 (“divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira”)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Fixação de honorários recursais mesmo quando não há a apresentação de contrarrazões ou contraminuta.

DIREITO PENAL
CONFISCO DE BENS
O confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico pode ocorrer o bem mesmo que o bem não fosse utilizado de forma habitual e mesmo que ele não tenha sido alterado.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO
Advogado condenado em 2ª instância ainda tem direito à prisão em sala de Estado-maior?

HABEAS CORPUS
Não cabimento de HC contra ato de Ministro do STF.













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