terça-feira, 12 de setembro de 2017
INFORMATIVO Comentado 873 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 873 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 873 DO STF
DIREITO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS
Auditoria do TCU e desnecessidade de participação dos
terceiros reflexamente prejudicados
Não aplicação do art. 54 da Lei
nº 9.874/99 para as fiscalizações realizadas pelo TC na forma do art. 71, IV,
da CF/88.
DIREITO ADMINISTRATIVO
BENS PÚBLICOS
Não se pode caracterizar as terras ocupadas pelos
indígenas como devolutas.
DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
É possível extraditar estrangeiro mesmo que ele possua
filho e mulher brasileiros.
