quarta-feira, 20 de setembro de 2017
INFORMATIVO Comentado 875 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 875 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 875 DO STF
Direito Constitucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Competência originária e concorrente do CNJ.
Utilização no PAD de dados obtidos em descoberta
fortuita na investigação criminal.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Caso tenha avocado o PAD, o CNMP pode aproveitar os
atos instrutórios realizados na origem.
