sexta-feira, 22 de setembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 876 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 876 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 876 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
FUNDEF
União deverá indenizar Estados prejudicados com o cálculo incorreto do VMNA.

DIREITO PENAL
DIFAMAÇÃO
Difamação pode ser praticada mediante a publicação de vídeo no qual o discurso da vítima seja editado.












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