terça-feira, 26 de setembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 877 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 877 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 877 DO STF

DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUSPEIÇÃO
Arguição de suspeição de Rodrigo Janot em relação a Michel Temer.

COLABORAÇÃO PREMIADA
O § 3º do art. 7º da Lei nº 12.850/2013 prevê um limite máximo de duração do sigilo, sendo possível que ele seja retirado antes do recebimento da denúncia.

PROGRESSÃO DE REGIME
Data da prisão preventiva como marco inicial do tempo para a progressão de regime.












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