domingo, 24 de setembro de 2017
Súmula 589 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Recentemente, o STJ aprovou 6 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site.
Hoje iremos tratar sobre a Súmula 589, que tem a seguinte redação:
Súmula
589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções
penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
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