sexta-feira, 3 de novembro de 2017

INFORMATIVO Comentado 879 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 879 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 879 DO STF

Direito Constitucional
SIGILO BANCÁRIO
Requisição pelo MP de informações bancárias de ente da administração pública.

EXERCÍCIO PROFISSIONAL
É constitucional a previsão da lei de que determinadas atividades são privativas de nutricionistas.

EDUCAÇÃO
O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional.












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