quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Súmula 597 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 597 do STJ, que tem a seguinte redação:

Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 08/10/2017.


Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.


Print Friendly and PDF