domingo, 28 de janeiro de 2018

INFORMATIVO Comentado 888 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 888 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 888 DO STF

Direito Constitucional
PODER EXECUTIVO
Imunidade do art. 51, I, e art. 86 da CF/88 não se estende para codenunciados que não sejam Presidente da República, Vice ou Ministro de Estado.

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRECATÓRIOS
É possível aplicar o regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista?

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECLAMAÇÃO
Necessidade de esgotamento das instâncias para alegar violação à decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
AÇÃO PENAL
Empate no julgamento de ação penal.

HABEAS CORPUS
É cabível habeas corpus para questionar a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Se a vítima do sequestro não foi encontrada, o prazo prescricional não começou a correr.












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