quarta-feira, 28 de março de 2018

Constitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 224 do Código Eleitoral

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Lei nº 13.165/2015 A Lei nº 13.165/2015 (conhecida como minirreforma eleitoral de 2015) alterou diversos dispositivos da legislação e...

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terça-feira, 27 de março de 2018

Lei 13.640/2018: regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (Lei do Uber)

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada a Lei nº 13.640/2018, que altera a Lei nº 12.578/2012, com o objetivo de regulamentar o ...

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Compete ao TSE julgar RCED envolvendo Presidente ou Vice-Presidente da República

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Diplomação Depois que as eleições são realizadas e que são apurados os votos e os eleitos, ocorre um ato na Justiça Eleitoral chamad...

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sábado, 24 de março de 2018

INFORMATIVO Comentado 892 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 892 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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INFORMATIVO Comentado 892 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 892 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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É possível celebrar acordo em ADPF?

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                                                                         É possível que seja celebrado um acordo no bojo de uma arguiç...

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quinta-feira, 22 de março de 2018

Em caso de estupro praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada

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Ação penal no crime de estupro A ação penal no crime de estupro deve ser analisada antes e depois da Lei nº 12.015/2009. Veja como ess...

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quarta-feira, 21 de março de 2018

Transgênero pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer cirurgia de transgenitalização e mesmo sem autorização judicial

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Transgênero Transgênero é o indivíduo que possui características físicas sexuais distintas das características psíquicas. É uma pess...

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