segunda-feira, 19 de março de 2018

INFORMATIVO Comentado 891 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 891 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 891 DO STF

DIREITO PENAL
CRIME DO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES
Elemento subjetivo.
Exige-se descumprimento de formalidades mais violação aos princípios da administração pública.
Decisão amparada em pareceres técnicos e jurídicos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e mães de pessoas com deficiência.

HABEAS CORPUS
É possível a impetração de habeas corpus coletivo.












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