sexta-feira, 27 de abril de 2018

INFORMATIVO Comentado 620 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 620 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 620 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
PODER DE POLÍCIA
Fiscalização prévia do camarão in natura.

DIREITO CIVIL
ALIMENTOS
O valor recebido pelo alimentante (devedor) a título de participação nos lucros e resultados deve ser incorporado à prestação alimentar devida?

DIREITO DO CONSUMIDOR
VÍCIO DO PRODUTO
Prazo prescricional em caso de vício de qualidade e de quantidade em imóvel adquirido por consumidor.

FATO DO SERVIÇO
Bancorbrás responde por acidente de consumo ocorrido em hotel conveniado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Compete à Justiça Estadual julgar ação proposta por ex-empregado para continuar no plano de saúde de autogestão que era oferecido pela empresa.

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Índices de juros e correção monetária aplicados para condenações contra a Fazenda Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Compete à Justiça Federal julgar os crimes de violação de direito autoral e contra a lei de software relacionados com o card sharing.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Possibilidade de a companheira também receber a pensão por morte do plano de previdência fechada mesmo que a pessoa indicada como beneficiária seja a ex-esposa.












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