quarta-feira, 20 de junho de 2018

Manual Prático de Decisões Penais (ENFAM)



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram um Manual Prático de Decisões Penais, coordenado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz. O trabalho é dirigido principalmente aos magistrados que atuam na área criminal.

Com uma metodologia clara, o trabalho, dividido em nove tópicos, funciona como uma espécie de checklist de orientação para decisões sobre recebimento de denúncia ou queixa; prisões preventivas, temporárias e decorrentes de sentença condenatória; medidas cautelares alternativas; pronúncia; interceptações telefônicas; busca e apreensão domiciliar e individualização da pena.

O trabalho reúne a experiência de especialistas do ramo, em sua maioria juízes, e não se ocupa com aspectos teóricos ou acadêmicos do ato decisório. Segundo os autores, o manual trata apenas da necessidade de fundamentação do ato.

A expectativa dos juízes que participaram da obra é que ela seja útil a toda a magistratura que atua no direito penal. “Não se trata de ensinar o juiz a julgar, pois a magistratura brasileira possui elevado discernimento jurídico, mas de oferecer lembretes de natureza prática que possam diminuir o risco de eventual anulação do seu ato decisório”, ressaltou Schietti.

Fonte: SCO/STJ

Clique na imagem abaixo para fazer o download do Manual:





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