sábado, 14 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 957 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 957 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 957 DO STF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSOS
A parte que junta, no ato de interposição do REsp, calendário disponível no site do Tribunal de Justiça que mostra os feriados locais, cumpre a exigência prevista no § 6º do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IRPJ / CSLL
Não há pagamento de juros, pela SELIC, quando se verifica que a soma dos recolhimentos por estimativa realizados ao longo do ano é maior do que o valor devido.











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