quinta-feira, 12 de julho de 2018

INFORMATIVO Comentado 903 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 903 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 903 DO STF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Competência da Justiça comum para julgar incidência de contribuição previdenciária relacionada com complementação de proventos.

DIREITO PENAL
CRIME ELEITORAL
Candidato que omite, na prestação de contas, recursos utilizados em sua campanha eleitoral.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
O acusado que responde a outro processo não tem direito ao benefício, sendo essa previsão constitucional.

DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Não deve haver modulação de efeitos na decisão que declarou que a contribuição social do empregador rural sobre a receita bruta é constitucional.















Print Friendly and PDF