Imagine a seguinte situação
hipotética:
Rafaela, 14 anos, e sua irmã Renata, 13 anos, estavam andando
até a escola quando foram abordadas por João que mostrou que estava com uma
arma na cintura e anunciou o assalto.
O sujeito subtraiu o aparelho celular de Rafaela.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra João pela
prática do crime de roubo.
O juiz condenou o réu.
Na primeira fase de fixação da pena, o juiz aumentou a
pena-base afirmando que a culpabilidade era acentuada considerando que o roubo foi
praticado contra menor de idade no caminho da escola, o que justifica o aumento
da pena-base.
O réu interpôs recurso e, dentre
outros requerimentos, pleiteou pela fixação da pena base no mínimo legal.
Argumentou que a culpabilidade e as circunstâncias do
crime foram consideradas negativas mediante fundamentação inidônea. Requereu,
assim, a fixação da pena base no mínimo legal.
Para o STJ, os argumentos invocados pelo juiz para
aumentar a pena-base são idôneos?
SIM.
A vítima era menor de idade e estava a caminho da escola,
circunstâncias que eram de conhecimento do réu.
A subtração mediante grave ameaça praticada contra uma
adolescente é mais reprovável considerando que ela tem seu desenvolvimento
físico e psíquico incompleto e, consequentemente, apresenta menor capacidade de
resistência, o que justifica a exasperação da pena-base (culpabilidade).
Nesse sentido:
Mostra-se idônea a valoração negativa das circunstâncias do
crime, tendo em vista que foi praticado contra uma vítima adolescente do sexo
feminino, o que denota maior reprovabilidade da conduta, dado o menor grau de
resistência da vítima.
STJ. 5ª Turma. HC 376.166/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJe
31/5/2017.
O roubo praticado em prejuízo de menores de idade no
caminho para a escola é elemento que supera os ínsitos ao delito de roubo, a
demonstrar maior gravidade da conduta. Isso porque, o trajeto para a escola
torna previsível que o agente vai encontrar vítimas mais vulneráveis e frustra
os esforços do Estado e da sociedade para tornar o ambiente da escola e os
arredores mais seguros para os estudantes, o que justifica o sopesamento
negativo das circunstâncias do crime.
Em suma:
O roubo praticado contra menor de idade no caminho da
escola supera a reprovabilidade da conduta e justifica o aumento da
pena-base.
STJ. 6ª Turma. AgRg no AREsp 2.603.711-AL, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz,
julgado em 18/2/2025 (Info 843).
