sexta-feira, 20 de março de 2026
O Pacote Anticrime alterou o art. 51 do CP para fixar que a pena de multa será executada perante o juiz da execução penal. Depois dessa mudança, a Fazenda Pública deixou de ter legitimidade subsidiária para executar a multa criminal?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de um crime contra a ordem tributária. Na sentença, o juiz fixou...
quinta-feira, 19 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 1206 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Os herdeiros de réu condenado por improbidade administrativa respondem pela multa civil? Responda indicando o impacto da Lei 14.230/2021.
Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra João, ex-prefeito de um mun...
terça-feira, 17 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 879 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sábado, 14 de março de 2026
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Mato Grosso
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Mato Grosso. Bons est...
Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/PA
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito do Pará. Boa prova.
A mãe condenada que possui filho menor de 12 anos tem direito automático à prisão domiciliar, ou precisa provar que sua presença é indispensável para os cuidados da criança?
Imagine a seguinte situação hipotética: Bianca foi condenada definitivamente por tráfico de drogas e cumpre pena privativa de liberdade, e...
Larissa se casou com João, de 65 anos, avô da sua filha, com o único objetivo de garantir a pensão por morte quando ele falecesse. Após o óbito de João, ela passou a receber o benefício previdenciário. Larissa cometeu estelionato previdenciário?
Imagine a seguinte situação hipotética: João, 65 anos de idade, era servidor público federal aposentado. Ele era pai de Pedro. Pedro tin...
