sexta-feira, 17 de maio de 2024

É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível

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O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Regina é freira e foi renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. Como é do conhecime...

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quinta-feira, 16 de maio de 2024

A anuidade da OAB possui natureza tributária?

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Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, advogada, deixou de pagar a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional d...

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INFORMATIVO Comentado 1133 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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quarta-feira, 15 de maio de 2024

INFORMATIVO Comentado 808 STJ (completo e resumido)

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A busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa

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O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Francisco foi abordado por dois policiais militares que nele fizeram uma revista pessoal,...

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terça-feira, 14 de maio de 2024

domingo, 12 de maio de 2024

INFORMATIVO Comentado 807 STJ (completo e resumido)

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