sexta-feira, 14 de agosto de 2026
O cancelamento da proposta de plano de saúde, depois de a operadora saber que um dos beneficiários é pessoa com transtorno do espectro autista, configura discriminação por omissão e gera dano moral
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa é uma pequena sociedade limitada, com apenas dois sócios, Tadeu e Vicente. A Alfa...
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
O plano de saúde não é obrigado a custear medicamento à base de canabidiol de uso domiciliar, ainda que a prescrição atenda aos requisitos do § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/98
Os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento domiciliar? Em regra, não. Os medicamentos receitados por médic...
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
A pensão alimentícia fixada em percentual (ex: 20% dos vencimentos líquidos) incide sobre as horas extras? E sobre a participação nos lucros e resultados?
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, 8 anos de idade, representado por sua mãe, Sílvia, ajuizou ação de alimentos contra o pai, ...
segunda-feira, 10 de agosto de 2026
INFORMATIVO Comentado 32 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sábado, 8 de agosto de 2026
Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/MG
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Minas Gerais. Boa prova.
sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Antes de declarar a fraude à execução fiscal, o juiz deve intimar o terceiro adquirente, mesmo sendo absoluta a presunção do art. 185 do CTN
Vamos relembrar o regime do art. 185 do CTN O art. 185 do CTN prevê o seguinte: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneraç...
