terça-feira, 26 de março de 2019

Companhia aérea deve ser condenada a pagar indenização por danos morais caso o passageiro com deficiência seja obrigado a entrar no avião carregado no colo

index post thumbnail

Imagine a seguinte situação hipotética: João possui paraplegia dos membros inferiores e, em razão disso, necessita de cadeira de rodas....

Print Friendly and PDF

segunda-feira, 25 de março de 2019

Em caso de descumprimento do § 3º do art. 941 do CPC haverá nulidade do acórdão, mas não do julgamento

index post thumbnail

Ordem dos processos nos Tribunais Os arts. 929 a 946 trazem regras prevendo como serão os julgamentos dos processos nos Tribunais. ...

Print Friendly and PDF

sábado, 23 de março de 2019

Somente incidirá correção monetária para atualização do valor da pensão alimentícia combinada no acordo se isso estiver expressamente previsto no pacto

index post thumbnail

SITUAÇÃO 1 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas ajuizou ação de alimentos contra seu pai (Pedro). O juiz proferiu senten...

Print Friendly and PDF

quinta-feira, 21 de março de 2019

A Lei 13.491/2017 deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, respeitando-se os benefícios previstos na legislação penal mais benéfica ao tempo do crime

index post thumbnail

Competência da Justiça Militar Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares. A lei deve definir quais são os cri...

Print Friendly and PDF

quarta-feira, 20 de março de 2019

Lei 13.812/2019: Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

index post thumbnail

Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (19/03/2019) a Lei nº 13.812/2019, que: • institui a Política Nacio...

Print Friendly and PDF