domingo, 24 de maio de 2026
O STF decidiu, no Tema 506, que portar maconha para uso pessoal não é crime. Mas, e se o preso é flagrado com a droga para consumo próprio dentro do presídio: essa conduta ainda pode ser punida como falta disciplinar grave na execução penal?
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro cumpria pena em regime fechado em um estabelecimento prisional. Durante o banho de sol, ag...
sábado, 23 de maio de 2026
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MP/RJ)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MP/RJ). Bons...
INFORMATIVO Comentado 887 (completo e resumido)
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Se um inquérito policial de baixa complexidade tramita por quase seis anos sem justificativa, essa demora pode levar à rejeição da denúncia por falta de justa causa?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2018, Pedro registrou boletim de ocorrência relatando que João havia se apropriado indevidament...
sexta-feira, 22 de maio de 2026
João foi condenado por embriaguez ao volante e teve a pena de prisão substituída por prestação pecuniária (pagamento em dinheiro). Apenas a defesa recorreu pedindo absolvição. O Tribunal manteve a condenação, mas, de ofício, trocou o pagamento em dinheiro por prestação de serviços à comunidade. Essa alteração configura reformatio in pejus?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi flagrado em uma blitz dirigindo seu veículo com concentração de álcool no sangue superior...
quinta-feira, 21 de maio de 2026
INFORMATIVO Comentado 1214 STF (completo e resumido)
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O art. 288-A do Código Penal pune a constituição de milícia privada, exigindo vínculo estável e permanente entre seus integrantes. Para configurar o crime, é indispensável identificar nominalmente todos os membros do grupo?
Imagine a seguinte situação hipotética: A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) recebeu informações de inteligênc...
