sábado, 9 de dezembro de 2023
Não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial
Imagine a seguinte situação hipotética: Vitória, beneficiária do plano de saúde Alfa, foi diagnosticada com amiotrofia espinhal progressiv...
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Não é possível assegurar, na via administrativa, o direito à restituição do indébito tributário reconhecido por decisão judicial
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa Ltda paga, desde 2011, uma taxa (tributo) cobrada pela União. Em 2018, o STF reco...
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Análise jurídica da condenação do primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
O caso concreto foi o seguinte: No dia 08/01/2023, milhares de pessoas invadiram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do ...
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
É constitucional a concessão de auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de Procuradores do Estado, remunerados sob a forma de subsídio?
O caso concreto foi o seguinte: A Lei Complementar 89/2015, do Estado do Amapá, dispõe sore a organização e o funcionamento da Procuradori...
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
É constitucional lei estadual que estabelece um prazo máximo para que as empresas e órgãos ou entidades da Administração Pública atendem os consumidores
O caso concreto foi o seguinte: No Estado de Santa Catarina, foi editada lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece um prazo máximo pa...
Revisão para o concurso de Defensor Público de Minas Gerais
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público de Minas Gerais. Bons estudos.
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Paraná (MP/PR)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Paraná (MP/PR). Bons estudos.
A ausência de expediente forense no Dia da Consciência Negra deve ser comprovada pela parte, no momento da interposição do recurso
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente. O autor interpôs apela...
