quarta-feira, 26 de junho de 2019

Nova súmula do STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou hoje (26/06/2019) mais uma súmula.  A redação do enunciado é a seguinte: Súmula 636-STJ...

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É inconstitucional foro por prerrogativa de função para Procuradores do Estado, Procuradores da ALE, Defensores Públicos e Delegados de Polícia

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A situação concreta foi a seguinte: A Constituição do Estado do Maranhão previu foro por prerrogativa de função para Procuradores do ...

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sexta-feira, 21 de junho de 2019

Lei 13.847/2019: estabelece que o aposentado por invalidez que tiver HIV/aids não precisa se submeter a reavaliação pericial periódica para verificar suas condições de saúde

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.847/2019, que alterou a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliaç...

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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Lei 13.845/2019: criança ou adolescente tem direito de estudar na mesma escola que o irmão

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 18/06/2019, a Lei nº 13.845/2019, que alterou o ECA (Lei nº 8.069/90) e passou...

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sábado, 15 de junho de 2019

Breves comentários à Lei 13.655/2018 e ao Decreto 9.830/2019

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1. NOÇÕES GERAIS LINDB A LINDB (antiga LICC) é o Decreto-lei nº 4.657/42. Trata-se de uma “norma de sobredireito”. Isso quer dizer...

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