segunda-feira, 25 de março de 2019
Em caso de descumprimento do § 3º do art. 941 do CPC haverá nulidade do acórdão, mas não do julgamento
Ordem dos processos nos Tribunais Os arts. 929 a 946 trazem regras prevendo como serão os julgamentos dos processos nos Tribunais. ...
sábado, 23 de março de 2019
Somente incidirá correção monetária para atualização do valor da pensão alimentícia combinada no acordo se isso estiver expressamente previsto no pacto
SITUAÇÃO 1 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas ajuizou ação de alimentos contra seu pai (Pedro). O juiz proferiu senten...
quinta-feira, 21 de março de 2019
A Lei 13.491/2017 deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, respeitando-se os benefícios previstos na legislação penal mais benéfica ao tempo do crime
Competência da Justiça Militar Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares. A lei deve definir quais são os cri...
quarta-feira, 20 de março de 2019
Lei 13.812/2019: Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (19/03/2019) a Lei nº 13.812/2019, que: • institui a Política Nacio...
