quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
A não homologação, pela comissão de heteroidentificação, de autodeclaração do candidato às vagas destinadas a afrodescendentes implica apenas sua eliminação do certame em relação às vagas reservadas e não alcança a sua classificação na lista de ampla concorrência
Imagine a seguinte situação adaptada: João se inscreveu no concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR). No momento da i...
Se a arma for usada para proteger o tráfico de drogas, ela apenas aumenta a pena do tráfico (não será crime autônomo); se a arma era usada também para outras finalidades, o réu responde por dois crimes: tráfico e posse/porte ilegal de arma de fogo
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante com drogas e arma de fogo. O Ministério Público ofereceu denúncia co...
terça-feira, 21 de janeiro de 2025
A gestante ou parturiente que manifeste o interesse de entregar seu filho para adoção tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla
Imagine a seguinte situação hipotética: Carla decidiu entregar seu filho recém-nascido para adoção de forma voluntária, optando pelo sigil...
segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
Revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG). ...
Comentários à Súmula 675 do STJ
Súmula 675-STJ: É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no CDC quando a ...
domingo, 19 de janeiro de 2025
É possível que ordem judicial brasileira determine a remoção global de conteúdo ilícito em plataforma digital, sem que isso configure violação à soberania estrangeira
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: BETA (nome fictício) é uma empresa de produtos alimentícios. Foi publicado um vídeo no ...
sábado, 18 de janeiro de 2025
Comentários à Súmula 674-STJ
Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público estadual ocupante do cargo de Analista Administrativo, foi demitido após pr...
quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
INFORMATIVO Comentado 837 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
