sábado, 4 de abril de 2020
Lei 13.984/2020: acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor (frequentar centro de educação e de reabilitação e ter acompanhamento psicossocial)
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de ontem (03/04), a Lei nº 13.984/2020, que altera a Lei Maria da Penha (Lei ...
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício a...
Lei 13.982/2020: alterações no Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/93
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício ...
quinta-feira, 2 de abril de 2020
MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no fim da tarde ontem (01/04/2020), a Medida Provisória 936/2020, que institui o Prog...
