sábado, 4 de abril de 2026
O juiz determinou que o devedor cumprisse uma obrigação de fazer, sob pena de multa. Para que essa multa comece a correr, basta intimar o advogado ou é necessário intimar o próprio devedor pessoalmente?
Astreintes A multa cominatória, também conhecida como astreinte, é prevista no art. 537 do CPC/2015: Art. 537. A multa independe de re...
sexta-feira, 3 de abril de 2026
INFORMATIVO Comentado 881 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O devedor de alimentos foi intimado pelo WhatsApp, confirmou o recebimento e mesmo assim não pagou. Essa intimação é válida para decretar sua prisão civil?
Imagine a seguinte situação hipotética: Beatriz é uma adolescente de 15 anos que mora com a sua avó paterna. Isso porque seu pai é falecid...
quinta-feira, 2 de abril de 2026
Um homem casado em comunhão parcial doou, sem avisar a esposa, um apartamento que era só dele (adquirido antes do casamento). Ele precisava de autorização da mulher para ter doado esse apartamento, mesmo sendo um imóvel particular?
Imagine a seguinte situação hipotética: Roberto e Beatriz casaram-se em 2000, adotando o regime da comunhão parcial de bens. Antes do ca...
quarta-feira, 1 de abril de 2026
Empréstimos feitos pelo aplicativo do banco geralmente não usam assinatura digital com certificação ICP-Brasil. Se o correntista nega que tenha feito o empréstimo, como o banco pode comprovar que ele foi realizado?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, aposentada, percebeu que o valor do seu benefício previdenciário veio menor do que o habit...
