sábado, 9 de dezembro de 2023

Não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial

index post thumbnail

Imagine a seguinte situação hipotética: Vitória, beneficiária do plano de saúde Alfa, foi diagnosticada com amiotrofia espinhal progressiv...

Print Friendly and PDF

sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Não é possível assegurar, na via administrativa, o direito à restituição do indébito tributário reconhecido por decisão judicial

index post thumbnail

Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa Ltda paga, desde 2011, uma taxa (tributo) cobrada pela União. Em 2018, o STF reco...

Print Friendly and PDF

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Análise jurídica da condenação do primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

index post thumbnail

O caso concreto foi o seguinte: No dia 08/01/2023, milhares de pessoas invadiram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do ...

Print Friendly and PDF

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

É constitucional a concessão de auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de Procuradores do Estado, remunerados sob a forma de subsídio?

index post thumbnail

O caso concreto foi o seguinte: A Lei Complementar 89/2015, do Estado do Amapá, dispõe sore a organização e o funcionamento da Procuradori...

Print Friendly and PDF

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

É constitucional lei estadual que estabelece um prazo máximo para que as empresas e órgãos ou entidades da Administração Pública atendem os consumidores

index post thumbnail

O caso concreto foi o seguinte: No Estado de Santa Catarina, foi editada lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece um prazo máximo pa...

Print Friendly and PDF

Revisão para o concurso de Defensor Público de Minas Gerais

index post thumbnail

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público de Minas Gerais. Bons estudos.

Print Friendly and PDF

Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Paraná (MP/PR)

index post thumbnail

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Paraná (MP/PR). Bons estudos.

Print Friendly and PDF

A ausência de expediente forense no Dia da Consciência Negra deve ser comprovada pela parte, no momento da interposição do recurso

index post thumbnail

Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente. O autor interpôs apela...

Print Friendly and PDF