quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

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REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um supos...

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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

É possível receber o benefício por incapacidade, concedido judicialmente, mesmo que o período coincida com àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício

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  Imagine a seguinte situação hipotética: Em 04/04/2014, João foi até uma agência do INSS e requereu a sua aposentadoria por invalidez. O pe...

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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

INFORMATIVO Comentado 988 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 988 DO STF   ...

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INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida. Bons estudos.

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quarta-feira, 14 de outubro de 2020

A Lei 14.071/2020 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes do art. 302, § 3º e do art. 303, § 2º do Código de Trânsito?

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   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de ...

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terça-feira, 13 de outubro de 2020

O juiz pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva?

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Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, d...

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