sábado, 30 de novembro de 2019
Lei de Abuso de Autoridade - parte 3
DECRETAR CONDUÇÃO COERCITIVA DESCABIDA OU SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DE COMPARECIMENTO Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemu...
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sexta-feira, 29 de novembro de 2019
STJ admite a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis
NOÇÕES GERAIS SOBRE CUSTOS VULNERABILIS Em que consiste o custos vulnerabilis? Custos vulnerabilis significa “guardiã dos vulneráve...
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quinta-feira, 28 de novembro de 2019
A concessão do benefício da transação penal impede a impetração de habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E HABEAS CORPUS PEDINDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL O que é a suspensão condicional do processo? S...
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terça-feira, 26 de novembro de 2019
Lei 13.912/2019: altera o Estatuto do Torcedor
O denominado “Estatuto do Torcedor” é a Lei nº 10.671/2003, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. A Lei nº 13.912/...
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segunda-feira, 25 de novembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 956 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 956 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...
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INFORMATIVO Comentado 956 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 956 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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sábado, 23 de novembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 655 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 655 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...
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