domingo, 17 de maio de 2026
Um servidor público federal pediu remoção para morar com a família, alegando que sua saúde dependia desse apoio. A junta médica oficial concordou, mas a Administração negou, dizendo que havia tratamento disponível na cidade onde ele já trabalhava. Nesse caso, a remoção é um direito do servidor ou depende da decisão da Administração?
Imagine a seguinte situação hipotética: João é Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Desde 2006, ele estava lotado na Delega...
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Os professores temporários também têm direito ao piso nacional do magistério público da educação básica (Lei 11.738/2008)?
Piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação infantil A Constituição Federal, com o objetivo de valorizar os ...
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sábado, 16 de maio de 2026
Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/BA
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito da Bahia. Boa prova.
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Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Acre
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Acre. Bons estudos.
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É inconstitucional a lei estadual que veda a adoção de cotas étnico-raciais em instituições de ensino superior públicas, sobretudo quando aprovada sem avaliação concreta dos efeitos da política e das consequências de sua interrupção
O caso concreto foi o seguinte: Em outubro de 2025, um Deputado Estadual apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ...
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sexta-feira, 15 de maio de 2026
INFORMATIVO Comentado 885 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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quinta-feira, 14 de maio de 2026
INFORMATIVO Comentado 1213 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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sábado, 9 de maio de 2026
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul (MP/MS)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul (MP/MS). ...
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Membro do Ministério Público mantém foro por prerrogativa de função mesmo quando acusado de crimes sem relação com o exercício do cargo
EM 2018, O STF DECIDIU RESTRINGIR O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (AP 937 QO/RJ) Em 2018, o STF decidiu restringir o foro por prerrogati...
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