Dizer o Direito

domingo, 31 de março de 2024

A constituição de família não exclui, per se, a punibilidade do crime de estupro de vulnerável

index post thumbnail

PRATICAR SEXO COM MENOR DE 14 ANOS É CRIME A Lei nº 12.015/2009 acrescentou o art. 217-A ao Código Penal, criando um novo delito, chamado ...

else3

Print Friendly and PDF

sábado, 30 de março de 2024

O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade mesmo que já tenha sido cumprida a pena privativa de liberdade ou a pena restritiva de direitos?

index post thumbnail

NOÇÕES GERAIS SOBRE A MULTA Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies d...

else3

Print Friendly and PDF

sexta-feira, 29 de março de 2024

Se o consumidor é injustificadamente cobrado em excesso, terá direito à devolução em dobro mesmo que não prove a má-fé do fornecedor

index post thumbnail

REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo ajuizou ação de cobrança contra Pedr...

else3

Print Friendly and PDF