terça-feira, 31 de dezembro de 2019

MP 916/2019: fixa o salário mínimo em R$ 1.039,00

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Foi publicada hoje (31/12/2019), a MP 916, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) para vigorar...

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INFORMATIVO Comentado 659 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 659 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 963 STF

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sábado, 28 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 962 STF

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 961 STF

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 960 STF

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terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Súmula 639 do STJ comentada

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Foi aprovada recentemente a Súmula 639 do STJ, com a seguinte redação: Súmula 639-STJ: Não fere o contraditório e o devido processo d...

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Súmula 638 do STJ comentada

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Foi aprovada recentemente a Súmula 638 do STJ, com a seguinte redação: Súmula 638-STJ:  É abusiva a cláusula contratual que restringe...

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Não é ilegal a terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal

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A situação concreta foi a seguinte: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (empresa...

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domingo, 22 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 959 STF

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sábado, 21 de dezembro de 2019

As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal

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O que é o “defensor dativo”? Defensor dativo é um advogado nomeado (designado) pelo juiz para o acusado que está respondendo a proces...

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