domingo, 15 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 658 STJ - Versão Resumida (ATUALIZADO)


Obs: o informativo foi atualizado para incluir o seguinte julgado que estava faltando:

ASSÉDIO SEXUAL
O crime de assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, no entanto pode também ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos.
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Caso concreto: o réu, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
STJ. 6ª Turma. REsp 1.759.135/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/08/2019 (Info 658).

Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 658 STJ - Versão Resumida.

Bons estudos.





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