sábado, 26 de setembro de 2020

Lei 14.063/2020: dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos

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    Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 24/09/2020, a Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônic...

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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

A indenização decorrente de extravio de bagagem e de atraso de voo internacional está submetida à tarifação prevista na Convenção de Montreal?

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  Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em ...

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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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  Princípio da autonomia patrimonial As pessoas jurídicas são sujeitos de direitos. Isso significa que possuem personalidade jurídica di...

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domingo, 20 de setembro de 2020

INFORMATIVO Comentado 986 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 986 STF. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 986 DO S...

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INFORMATIVO Comentado 986 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 986 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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sábado, 19 de setembro de 2020

É possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de alimentos devidos e não pagos

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  Imagine a seguinte situação hipotética: Ana, criança de 5 anos de idade, representada por sua mãe Carla, ingressou com execução de ali...

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