quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Lei 14.064/2020: aumenta a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos (Lei Sansão)
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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/09/2020) a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena do crime de maus-tratos contr...
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terça-feira, 29 de setembro de 2020
INFORMATIVO Comentado 673 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 673 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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INFORMATIVO Comentado 673 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 673 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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sábado, 26 de setembro de 2020
Lei 14.063/2020: dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos
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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 24/09/2020, a Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônic...
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quarta-feira, 23 de setembro de 2020
A indenização decorrente de extravio de bagagem e de atraso de voo internacional está submetida à tarifação prevista na Convenção de Montreal?
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Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em ...
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terça-feira, 22 de setembro de 2020
Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Princípio da autonomia patrimonial As pessoas jurídicas são sujeitos de direitos. Isso significa que possuem personalidade jurídica di...
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