quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
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ITR ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um imposto federal previsto no art. 153, VI, da CF...
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INFORMATIVO Comentado 890 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 890 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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A sistemática do "ressarcimento ao SUS" é constitucional?
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Ressarcimento ao SUS O art. 32 da Lei nº 9.656/98 prevê que, se um cliente do plano de saúde utilizar-se dos serviços do SUS, o Poder...
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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Qual é o termo inicial da pretensão executória? A interpretação do art. 112, I, do CP deve ser literal?
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Conceito de prescrição Prescrição é a perda do direito do Estado de punir (pretensão punitiva) ou de executar uma punição já imposta (...
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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
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Quilombolas O art. 68 do ADCT da CF/88 confere proteção especial aos territórios ocupados pelos remanescentes quilombolas. Confira: ...
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