segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco (PC/PE)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco (PC/PE). Bo...
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sábado, 24 de fevereiro de 2024
Se a pessoa maior de 70 anos se casar ou iniciar união estável, em princípio, o regime de bens será o regime da separação obrigatória, nos termos do art. 1.641, II, do CC; se as partes quiserem, poderão fazer uma escritura pública afastando essa regra e escolhendo outro regime
O julgado trata sobre o regime obrigatório de separação de bens para pessoas maiores de 70 anos. Antes de explicar o que decidiu o STF, ir...
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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
Leis estaduais que concedam porte de arma a agentes de segurança socioeducativos são formalmente inconstitucionais, pois violam competência privativa da União
O caso concreto foi o seguinte: No Estado do Espírito Santo foi editada a Lei Complementar nº 1.017/2022, que conferiu porte de arma de fo...
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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
INFORMATIVO Comentado 1122 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
De quem é a competência para julgar o crime de vender CD ou DVD pirata?
Imagine a seguinte situação hipotética: No dia 07 de dezembro de 2009, na BR 277, no Município de Medianeira (PR), João foi preso com cent...
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Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira do Conselho
Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, CRO etc.)? Os Conselhos Profissionais possuem natureza jur...
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