segunda-feira, 27 de abril de 2020

O acórdão que confirma ou reduz a pena enquadra-se no inciso IV do art. 117 do CP e, portanto, interrompe a prescrição

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O que é prescrição no direito penal? Prescrição pode ser conceituada como sendo: - a perda do direito do Estado de - punir (prete...

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Lei 13.994/2020: altera a Lei dos Juizados Especiais para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. A Lei nº 13.994/2020 altera a Lei dos Juizado...

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A readmissão na carreira da Magistratura não encontra amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional nem na Constituição Federal de 1988

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Imagine a seguinte situação hipotética: Valéria era Juíza de Direito no Estado do Mato Grosso. Em 2010, ela foi aprovada em um concu...

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domingo, 26 de abril de 2020

INFORMATIVO Comentado 971 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 971 STF. ATENÇÃO: no informativo 971 não foi divulgado ...

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INFORMATIVO Comentado 971 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 971 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ATENÇÃO: no in...

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sábado, 25 de abril de 2020

É possível a cassação de aposentadoria de servidor público pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público federal, praticou grave infração disciplinar, punível com demissão, no...

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INFORMATIVO Comentado 970 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 970 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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INFORMATIVO Comentado 970 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 970 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Lei 13.993/2020: proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. A Lei nº 13.993/2020 proíbe a exportação de p...

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quarta-feira, 22 de abril de 2020

INFORMATIVO Comentado 969 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 969 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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INFORMATIVO Comentado 969 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 969 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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sábado, 18 de abril de 2020

INFORMATIVO Comentado 665 STJ (corrigido)

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 665 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. Obs: hou...

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