sexta-feira, 31 de março de 2023
O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido
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Imagine a seguinte situação hipotética: Regina construiu uma casa em um terreno e, após o imóvel ficar pronto, foi até a concessionári...
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quinta-feira, 30 de março de 2023
Lei estadual pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde
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O que é uma fundação? Em termos gerais, fundação é um patrimônio afetado (destinado) à realização de um fim, possuindo, por essa razão...
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quarta-feira, 29 de março de 2023
INFORMATIVO Comentado 1085 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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É inconstitucional lei estadual que permita que um juiz estadual seja removido para outro Estado
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O caso concreto foi o seguinte: No Rio Grande do Norte,...
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terça-feira, 28 de março de 2023
INFORMATIVO Comentado 765 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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