sexta-feira, 31 de março de 2023

O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido

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  Imagine a seguinte situação hipotética: Regina construiu uma casa em um terreno e, após o imóvel ficar pronto, foi até a concessionári...

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quinta-feira, 30 de março de 2023

Lei estadual pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde

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  O que é uma fundação? Em termos gerais, fundação é um patrimônio afetado (destinado) à realização de um fim, possuindo, por essa razão...

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quarta-feira, 29 de março de 2023

INFORMATIVO Comentado 1085 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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É inconstitucional lei estadual que permita que um juiz estadual seja removido para outro Estado

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                                                                                 O caso concreto foi o seguinte: No Rio Grande do Norte,...

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terça-feira, 28 de março de 2023

INFORMATIVO Comentado 765 STJ (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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