quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

É cabível indenização por danos morais em caso de demora excessiva para atendimento na fila do banco?

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“Lei das filas” Alguns Municípios brasileiros possuem leis disciplinando um tempo máximo de espera (normalmente, 15 minutos) para qu...

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Não cabe oposição em ação de usucapião

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Para que possamos entender melhor o tema, é importante fazer uma revisão sobre a ação de usucapião e também a respeito da oposição. U...

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Para ocorrer indenização por danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrializado, é necessária a sua ingestão?

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CASO 1 (COMEU O OBJETO ESTRANHO) Imagine a seguinte situação hipotética: João comprou um bolinho industrializado de morango no supe...

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Se houver a afetação do tema, os recursos especiais que estiverem tramitando no STJ e que tratem sobre o mesmo tema irão ser devolvidos para o TJ ou TRF e ali ficarão suspensos aguardando a definição da tese

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Multiplicidade de recursos extraordinários e especiais tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e no STJ mi...

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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

É cabível RESE contra decisão que indefere a produção antecipada de prova prevista no art. 366 do CPP

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Se o acusado é citado por edital, mesmo assim o processo continua normalmente? O art. 366 do CPP estabelece que: - se o acusado for...

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

INFORMATIVO Comentado 929 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 929 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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