sexta-feira, 18 de abril de 2025
O que é a teoria da verossimilhança preponderante? Ela já foi aplicada pelo STJ?
Imagine a seguinte situação adaptada: Mariana, jovem saudável de 28 anos, aceitou participar como voluntária de um ensaio clínico de um no...
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quinta-feira, 17 de abril de 2025
Aplica-se o princípio do in dubio pro societate no recebimento da Inicial nas ações de improbidade administrativa?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2017, Pedro, prefeito recém-eleito, lançou com grande alarde o programa municipal chamado “Asfa...
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terça-feira, 15 de abril de 2025
INFORMATIVO Comentado 842 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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quinta-feira, 10 de abril de 2025
A Lei Kandir não autoriza explicitamente a compensação de créditos acumulados de ICMS com débitos de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST); portanto, se uma lei estadual proíbe essa prática, ela não pode ser permitida por interpretação diferente
Imagine a seguinte situação hipotética: A Alfa Eletro é uma grande rede varejista do setor de eletrodomésticos. Ela possui diversos esta...
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quarta-feira, 9 de abril de 2025
A indenização do seguro garantia tributário não está vinculada à vigência do contrato principal, mas à vigência da própria apólice, sendo possível sua exigência se o sinistro ocorrer dentro desse período, ainda que sua comprovação ocorra posteriormente
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: A Citrosuco S/A Agroindústria, uma das maiores produtoras de suco de laranja do Brasil, e...
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