terça-feira, 1 de julho de 2025
A aplicação do in dubio pro societate no recebimento da inicial de ação por improbidade administrativa pressupõe a indicação, ainda que mínima, de elementos que evidenciem o dolo do agente
Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público do Estado descobriu que havia ocorrido uma fraude em uma licitação envolvendo...
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segunda-feira, 30 de junho de 2025
O crime de falsa identidade consuma-se com o simples fornecimento de dados inexatos sobre identidade, independentemente de resultado naturalístico
Imagine a seguinte situação hipotética: Os policiais militares estavam fazendo uma ronda no bairro quando avistaram um indivíduo “agachado...
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domingo, 29 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 851 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Supermercado deve pagar indenização por danos morais caso o segurança privado tenha feito uma abordagem excessiva à adolescente por suspeita de furto
Imagine a seguinte situação hipotética: Mariana é uma adolescente de 14 anos que foi ao supermercado com uma amiga, também menor de idade,...
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sábado, 28 de junho de 2025
Qual é o prazo prescricional da ação que pede o ressarcimento ao SUS? Qual é seu termo inicial?
Ressarcimento ao SUS O art. 32 da Lei nº 9.656/98 prevê que, se um cliente do plano de saúde utilizar-se dos serviços do SUS, o Poder Públ...
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quinta-feira, 26 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 1178 STF (completo e resumido)
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INFORMATIVO Comentado 850 (completo e resumido)
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