A expressão ‘logo depois’ utilizada no art. 157, §1º, do CP, no crime de roubo impróprio, não exige que a violência ocorra imediatamente após a subtração, admitindo-se algum lapso temporal entre os eventos

Imagine a seguinte situação hipotética:

Ricardo estacionou sua motocicleta em frente a uma padaria e entrou para comprar pães.

Quando estava saindo do estabelecimento, viu que um homem (posteriormente identificado como João) estava subindo em sua moto e dando partida. Em outras palavras, João estava subtraindo a moto.

Ricardo correu atrás do ladrão, gritando por socorro.

João fugiu em alta velocidade, mas Ricardo não desistiu. Ele conseguiu uma carona com um motociclista que passava e passou a perseguir João.

Alguns quarteirões adiante, João foi obrigado a parar em um semáforo congestionado. Ricardo desceu da garupa e conseguiu alcançá-lo, segurando-o pelo braço para impedir a fuga. Nesse momento, João desferiu um soco em Ricardo, que caiu no chão atordoado. João então fugiu correndo, abandonando a motocicleta.

Ricardo chamou a polícia e João foi preso pouco depois nas proximidades.

O Ministério Público denunciou João pelo crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP), argumentando que ele empregou violência logo após a subtração para assegurar a impunidade do crime:

A defesa, por sua vez, sustentou que João deveria responder apenas por furto (art. 155, CP) e lesão corporal (art. 129, CP), em concurso, pois a violência não teria sido empregada para garantir a posse do bem ou a impunidade do delito, mas tão somente para evitar sua captura pessoal.

O STJ concordou com a tese da defesa (furto) ou do MP (roubo impróprio)?

Do MP (roubo impróprio).

O crime de roubo e suas modalidades

O crime de roubo está previsto no art. 157 do Código Penal.

Trata-se de um delito complexo, que reúne elementos do furto (subtração de coisa alheia móvel) com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Existem duas modalidades de roubo:

O que significa a expressão “logo depois”?

A defesa argumentou que essa expressão (“logo depois”) exigiria uma violência praticada imediatamente após a subtração, de modo que qualquer lapso temporal mais extenso descaracterizaria o roubo impróprio.

O STJ, contudo, possui entendimento consolidado no sentido de que a expressão “logo depois” não exige imediatidade absoluta, admitindo-se algum lapso temporal entre a subtração e a violência, desde que os fatos estejam inseridos no mesmo contexto fático.

O próprio CPP utiliza expressão semelhante ao tratar do flagrante presumido (art. 302, IV), que permite a prisão de quem é encontrado “logo depois” com instrumentos ou objetos do crime, situação que naturalmente pressupõe algum intervalo de tempo entre o delito e a captura:

A finalidade da violência: garantir a posse ou assegurar a impunidade

O § 1º do art. 157 prevê duas finalidades alternativas para a violência ou grave ameaça empregada após a subtração:

a) assegurar a detenção da coisa para si ou para terceiro; ou

b) assegurar a impunidade do crime.

Isso significa que, mesmo quando o agente já não tem mais a posse do bem (por tê-lo abandonado, por exemplo), a violência empregada para evitar sua prisão ou identificação configura roubo impróprio, pois visa assegurar a impunidade.

Em palavras mais simples: se o ladrão agride alguém para não ser preso, está praticando violência para “assegurar a impunidade do crime”, o que transforma o furto em roubo impróprio.

O STJ entende que evitar a captura é, em essência, buscar a impunidade considerando que o agente que foge da prisão em flagrante está tentando escapar das consequências penais de seu ato.

Voltando ao caso concreto:

João subtraiu a motocicleta de Ricardo (configurando, inicialmente, um furto). Quando foi alcançado pela vítima alguns quarteirões adiante, empregou violência física (um soco na cabeça) para conseguir fugir e evitar ser preso.

A defesa pediu a desclassificação da conduta para furto em concurso com lesão corporal, entendendo que a violência teria sido empregada apenas para “evitar a captura”, e não para assegurar a impunidade.

O STJ, contudo, discordou e afirmou que houve roubo impróprio.

A violência empregada para evitar a captura está inserida no conceito de violência para assegurar a impunidade do crime, pois o agente buscava escapar das consequências penais de sua conduta.

Além disso, o fato de a violência ter ocorrido alguns minutos após a subtração (durante a perseguição) não afasta a incidência do §1º do art. 157, pois os eventos estavam inseridos no mesmo contexto fático e a expressão “logo depois” admite esse lapso temporal.

Tese de julgamento: