terça-feira, 28 de novembro de 2023

É possível a majoração da pena-base pelo fato de o réu, no interrogatório, ter imputado falsamente a prática do crime a um terceiro?

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Critério trifásico A dosimetria da pena na sentença obedece a um critério trifásico: 1º passo: o juiz calcula a pena-base de acordo com ...

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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

INFORMATIVO Comentado 1109 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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Juiz pode autorizar a averbação premonitória em processo de conhecimento, com base no poder geral de cautela

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Averbação premonitória A averbação premonitória está prevista no art. 828 do CPC/2015, que diz: Art. 828. O exequente poderá obter cer...

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domingo, 26 de novembro de 2023

Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJPR

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJPR. Bons estudos.

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Em uma execução proposta contra a empresa A, será possível redirecionar a execução para penhorar bens da empresa B (integrante do mesmo grupo econômico), mesmo sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, consumidor, ajuizou ação contra a empresa Alfa Ltda, fornecedora de serviços. O juiz conde...

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Revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP). Boa...

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Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Espírito Santo

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Espírito Santo. Bons ...

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Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (MP/RS)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul (MP/RS). B...

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sábado, 25 de novembro de 2023

A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis retira a validade do ajuste?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João celebrou, com a incorporadora, contrato de compra e venda de um imóvel, com cláusula de alien...

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sexta-feira, 24 de novembro de 2023

INFORMATIVO Comentado 1108 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado

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A REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE É IMPRESCRITÍVEL (TEMA 999) Antes de explicar o Tema 1106, é importante relembrar o que decidiu o STF...

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