domingo, 31 de março de 2019

Não é necessária, mesmo após a Lei 13.245/2016, a intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase de inquérito policial

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Lei nº 13.245/2016 O art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei n...

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Revisão - Juiz de Direito AC

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito do Acre. Boa prova :)

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sexta-feira, 29 de março de 2019

INFORMATIVO Comentado 642 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 642 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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INFORMATIVO Comentado 642 STJ - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 642 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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quarta-feira, 27 de março de 2019

Havendo duas sentenças transitadas em julgado envolvendo fatos idênticos, deverá prevalecer a que transitou em julgado em primeiro lugar

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Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, tendo sido condenado a 8 ...

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terça-feira, 26 de março de 2019

Companhia aérea deve ser condenada a pagar indenização por danos morais caso o passageiro com deficiência seja obrigado a entrar no avião carregado no colo

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Imagine a seguinte situação hipotética: João possui paraplegia dos membros inferiores e, em razão disso, necessita de cadeira de rodas....

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segunda-feira, 25 de março de 2019

Em caso de descumprimento do § 3º do art. 941 do CPC haverá nulidade do acórdão, mas não do julgamento

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Ordem dos processos nos Tribunais Os arts. 929 a 946 trazem regras prevendo como serão os julgamentos dos processos nos Tribunais. ...

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sábado, 23 de março de 2019

Somente incidirá correção monetária para atualização do valor da pensão alimentícia combinada no acordo se isso estiver expressamente previsto no pacto

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SITUAÇÃO 1 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas ajuizou ação de alimentos contra seu pai (Pedro). O juiz proferiu senten...

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quinta-feira, 21 de março de 2019

A Lei 13.491/2017 deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, respeitando-se os benefícios previstos na legislação penal mais benéfica ao tempo do crime

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Competência da Justiça Militar Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares. A lei deve definir quais são os cri...

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