quarta-feira, 6 de março de 2019

INFORMATIVO Comentado 931 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 931 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 931 DO STF

Direito Constitucional
DIREITOS SOCIAIS
É indispensável o registro do sindicato no Ministério do Trabalho para poder ingressar em juízo na defesa de seus filiados.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Se os fatos criminosos que teriam sido supostamente cometidos pelo Deputado Federal não se relacionam ao exercício do mandato a competência para julgá-los não é do STF.







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