sábado, 13 de abril de 2024

O réu que vai a julgamento no plenário do Tribunal do Júri tem o direito subjetivo de não usar o uniforme do presídio?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado e pronunciado por homicídio doloso. Foi designado o dia do julgamento pelo T...

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sexta-feira, 12 de abril de 2024

A impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC abrange apenas quantias depositadas na poupança ou também em outras aplicações financeiras?

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Imagine a seguinte situação hipotética: A União ingressou com execução fiscal contra João. Como o executado não pagou, nem ofereceu bens...

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quinta-feira, 11 de abril de 2024

O CPC prevê que os recursos do fundo partidário são impenhoráveis. O partido político pode renunciar a essa impenhorabilidade?

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OS VALORES DO FUNDO PARTIDÁRIO SÃO IMPENHORÁVEIS Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa de publicidade Alfa ajuizou ação de c...

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quarta-feira, 10 de abril de 2024

É possível cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e a decorrente de ato ilícito causado por acidente automobilístico?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público estadual, colidiu com seu veículo com o automóvel de Pedro. João faleceu ...

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segunda-feira, 8 de abril de 2024

Duas mulheres que vivem em união estável homoafetiva decidem ter um filho por inseminação artificial; uma delas será responsável pela gestação da criança; a outra mulher – mãe não gestante – também terá direito à licença-maternidade

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Imagine a seguinte situação hipotética: Regina e Ângela vivem em união estável homoafetiva. Elas decidiram ter um filho por meio de inse...

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INFORMATIVO Comentado 804 STJ (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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Revisão para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Bons estudos.

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domingo, 7 de abril de 2024

INFORMATIVO Comentado 1128 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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terça-feira, 2 de abril de 2024

INFORMATIVO Comentado 1127 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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