quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que nega o pedido para que ocorra o julgamento antecipado parcial do mérito

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Julgamento parcial antecipado do mérito Caso sejam formulados dois ou mais pedidos, o juiz pode constar o seguinte: • para eu decidi...

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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 952 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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domingo, 13 de outubro de 2019

Revisão - Ministério Público GO

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Goiás. Boa prova :)

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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 951 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...

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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Lei 13.882/2019: garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.882/2019 que altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para g...

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Lei 13.880/2019: determina a apreensão da arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica

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Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.880/2019, que altera a Lei Maria da Penha para determinar que, se o a...

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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 950 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 950 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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INFORMATIVO Comentado 950 STF - Versão Resumida

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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 949 STF

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INFORMATIVO Comentado 949 STF - Versão Resumida

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terça-feira, 1 de outubro de 2019

A causa de aumento de pena do art. 327, § 2º, do CP não se aplica para dirigentes de autarquias

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, diretor do Detran do Rio Grande do Norte, autarquia estadual responsável pela política d...

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