quarta-feira, 23 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 953 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 953 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 953 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas chefe do Executivo deve justificar.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
Nem toda mãe de criança deverá ter direito à prisão domiciliar ou a receber medida alternativa à prisão.

PROVAS
A perícia realizada por perito papiloscopista não pode ser considerada prova ilícita nem deve ser excluída do processo.











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