sexta-feira, 4 de outubro de 2019

INFORMATIVO Comentado 949 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 949 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 949 DO STF

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROVAS
Não há violação da SV 14 se os elementos de prova estão disponíveis nos autos para as partes.

PROCEDIMENTO / NULIDADES
Em ação penal envolvendo réus colaborares e não colaboradores, o réu delatado tem o direito de apresentar suas alegações finais somente após o réu que firmou acordo de colaboração premiada.

HABEAS CORPUS
Cabe habeas corpus para questionar a decisão do magistrado que não permite que os réus delatados apresentem alegações finais somente após os réus colaboradores.












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