terça-feira, 31 de maio de 2022

É possível utilizar a quantidade e natureza da droga apreendida para a modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da LD?

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  Situação 1. Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/200...

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segunda-feira, 30 de maio de 2022

INFORMATIVO Comentado 1049 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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domingo, 29 de maio de 2022

Revisão para o concurso da Defensoria Pública do Ceará

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso da Defensoria Pública do Ceará. Boa prova.

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sexta-feira, 27 de maio de 2022

INFORMATIVO Comentado 731 STJ (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Se a polícia entra na residência especificamente para efetuar uma prisão, ela não pode vasculhar indistintamente o interior da casa porque isso seria “pescaria probatória”, com desvio de finalidade

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  A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Policiais militares realizavam policiamento ostensivo em determinado bairro, mome...

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quarta-feira, 25 de maio de 2022

O réu tem um mandado de prisão preventiva contra si expedido. Ele está foragido. Mesmo assim o juiz é obrigado a fazer a revisão periódica da necessidade da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP)?

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Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva: o parágrafo único do art. 316 do CPP A prisão preventiva é decretada sem prazo dete...

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terça-feira, 24 de maio de 2022

A conversão do conteúdo das interceptações telefônicas em formato escolhido pela defesa não é ônus atribuído ao Estado

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  Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que...

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segunda-feira, 23 de maio de 2022

PROCON tem legitimidade para ajuizar ação civil pública questionando a abusividade de reajuste no valor cobrado dos usuários da CABESP (plano de saúde de autogestão)?

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  A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON/SP) ajuizou aç...

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