sexta-feira, 30 de junho de 2023
Um terceiro, que não é réu no processo, pode apresentar reconvenção contra o autor? Neste caso, ele se torna parte na demanda principal?
Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu abrir um restaurante da franquia X. Ele celebrou contrato de franquia com a empresa Alf...
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quinta-feira, 29 de junho de 2023
Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial ou o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 27/06/2011, o banco ajuizou ação monitória contra João. O juiz recebeu a petição inicial e de...
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quarta-feira, 28 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça não pode ser considerado autoridade coatora quando mero executor de decisão do Conselho Nacional de Justiça
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 77/2018 tratando sobre a de...
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segunda-feira, 26 de junho de 2023
Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Roraima
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Roraima. Bons estudos.
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domingo, 25 de junho de 2023
O simples fato de o cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência não é suficiente para se autorizar o ingresso na casa do suspeito
Inviolabilidade de domicílio A CF/88 prevê, em seu art. 5º, a seguinte garantia: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela...
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sábado, 24 de junho de 2023
Não há violação ao foro por prerrogativa de função se o membro do MP de 1ª instância instaura inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa, ainda que posteriormente ofereça denúncia criminal pelos mesmos fatos
Imagine a seguinte situação hipotética: João, prefeito de um Município do interior do Estado, assinou contrato irregular com uma empresa. As...
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sexta-feira, 23 de junho de 2023
Em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança, os juros de mora devem ser contados a partir da citação da ação de cobrança ou a partir da notificação da autoridade coatora no writ?
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, aposentado no cargo de analista administrativo, recebe aposentadoria no valor de R$ 10 mil....
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quinta-feira, 22 de junho de 2023
INFORMATIVO Comentado 1094 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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O imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia, não sendo possível que seu valor seja fixado pelo próprio julgador com base nas regras de experiência comum previstas no art. 375 do CPC
Imagine a seguinte situação hipotética: O banco ajuizou execução de título extrajudicial (confissão de dívida) contra uma faculdade privad...
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INFORMATIVO Comentado 774 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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