sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

INFORMATIVO Comentado 928 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 928 STF, o primeiro informativo do ano de 2019.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 928 DO STF

Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
É constitucional lei estadual que veda o corte do fornecimento de água e luz, em determinados dias, pelas empresas concessionárias, por falta de pagamento.

DIREITO ADMINISTRATIVO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Inconstitucionalidade das sanções decorrentes da negativa de expedição de CRP.








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