segunda-feira, 6 de março de 2023
INFORMATIVO Comentado 1082 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1082 DO STF
Direito Constitucional
CULTURA
§ STF assegurou
o repasse de recursos ao setor cultural nos Estados, Municípios e Distrito
Federal, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) até o dia 31 de
dezembro de 2023.
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
§ É formalmente
inconstitucional lei estadual que proíba linguagem neutra nas escolas.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
§ Os efeitos
temporais da coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de trato
sucessivo são imediatamente cessados quando o STF decidir em sentido oposto em
controle concentrado de constitucionalidade ou recurso extraordinário com
repercussão geral.
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
EXECUÇÃO
§ É
constitucional o art. 138, IV, do CPC, que prevê medidas atípicas destinadas a
assegurar a efetivação dos julgados.
PROCESSO COLETIVO
§ A tese
firmada no Tema 1.119 da repercussão geral não se aplica para as associações
genéricas.
