Dizer o Direito
quarta-feira, 30 de abril de 2025

A empresa de comunicação e o apresentador de programa de televisão não fazem parte, em regra, da cadeia de consumo para fins de responsabilidade pelo fornecimento de produto e/ou serviço anunciados

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Imagine a seguinte situação adaptada: Em 1999, João adquiriu uma cartela do “Bingão da Felicidade”, um concurso organizado pela Confederaç...
terça-feira, 29 de abril de 2025

INFORMATIVO Comentado 1168 STF (completo e resumido)

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Quando o próprio consumidor fornece voluntariamente cartão e senha ao estelionatário, sem evidência de falha do banco, configura-se culpa exclusiva do consumidor, afastando a responsabilidade da instituição financeira

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Imagine a seguinte situação hipotética: Regina estava em tratamento contra um câncer. Ela havia terminado uma sessão de quimioterapia há...
segunda-feira, 28 de abril de 2025

Em caso de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é cabível a condenação em honorários advocatícios

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra a empresa FS Ltda. A sentença julgou o pedido procedente, c...
domingo, 27 de abril de 2025

Na multa civil por ato de improbidade administrativa, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do ato ímprobo

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Imagine a seguinte situação hipotética: João praticou um ato de improbidade administrativa em 02/02/2022. O Ministério Público ajuizou a...
sexta-feira, 25 de abril de 2025

INFORMATIVO Comentado 843 (completo e resumido)

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terça-feira, 22 de abril de 2025

Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do CP

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Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, jovem de 22 anos, entrou em uma pequena mercearia de bairro, portando um cabo de vassoura d...
segunda-feira, 21 de abril de 2025

INFORMATIVO Comentado 1167 STF (completo e resumido)

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