Dizer o Direito
sábado, 30 de maio de 2026

Em concursos públicos para ingresso na magistratura, é válida a atribuição de nota global na prova oral, sem espelho de correção ou padrão de respostas?

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Imagine a seguinte situação adaptada: Larissa prestou concurso para o cargo de Juíza Federal da 3ª Região. Ela foi aprovada nas provas e...
quinta-feira, 28 de maio de 2026

INFORMATIVO Comentado 1215 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...

Se o agente é detido ainda dentro do estabelecimento, com os bens já guardados na mochila e nos bolsos, o furto está consumado ou apenas tentado?

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MOMENTO CONSUMATIVO DO FURTO (TEMA 934 DO STJ) Em que momento se consuma o crime de furto? Existem quatro teorias sobre o tema: 1ª)  C...
quarta-feira, 27 de maio de 2026

Se o assaltante rouba uma vítima sabendo que ela é motorista de aplicativo trabalhando naquele momento, esse conhecimento autoriza o aumento da pena-base por culpabilidade elevada?

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Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas trabalha como motorista de aplicativo em uma cidade do interior. Lucas estacionou o carro ...
terça-feira, 26 de maio de 2026

O ECA permite que os pais biológicos se arrependam da entrega voluntária do filho para adoção dentro de certo prazo. Mas, se a criança já vive há tempos com a família adotiva e criou vínculos afetivos sólidos, o arrependimento manifestado no prazo legal não obriga a devolução automática aos pais biológicos

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Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina, casados há muitos anos, tinham oito filhos e passavam graves dificuldades financeir...
segunda-feira, 25 de maio de 2026

Planos de saúde devem custear o tratamento para câncer, ainda que não previsto no rol da ANS

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é beneficiário de plano de saúde e, durante exames de rotina, foi diagnosticado com câncer de...
domingo, 24 de maio de 2026

O STF decidiu, no Tema 506, que portar maconha para uso pessoal não é crime. Mas, e se o preso é flagrado com a droga para consumo próprio dentro do presídio: essa conduta ainda pode ser punida como falta disciplinar grave na execução penal?

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Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro cumpria pena em regime fechado em um estabelecimento prisional. Durante o banho de sol, ag...
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