Dizer o Direito
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

A competência para julgar roubo praticado contra carteiro (Informativo 489-STJ)

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“José” é carteiro, funcionário dos Correios, e faz a entrega domiciliar de correspondências, incluindo caixas de Sedex. Em determi...
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Falência ajuizada antes da Lei 11.101/05 é regida por ela ou pelo Decreto-Lei 7.661/45?

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Conceito: Falência é o processo coletivo de execução forçada de um empresário ou sociedade empresária cuja recuperação mostra-se inv...
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Candidato aprovado fora do número de vagas passa a ter direito subjetivo à nomeação se, durante o prazo de validade do certame, houver contratação temporária para o mesmo cargo (Informativo 489-STJ)

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Conforme já é de conhecimento geral, tanto o STF como o STJ tem entendimento atual no sentido de que, se a pessoa for aprovada em concur...
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Faculdade não pode cobrar o valor integral da mensalidade quando o aluno não está cursando todas as disciplinas do período (Informativo 489)

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Se determinado aluno de uma faculdade particular está cursando apenas algumas disciplinas no semestre, mesmo assim é obrigado a pagar ...
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Aluno bolsista de escola particular tem direito à cota em universidade como se fosse oriundo de escola pública (Informativo 489-STJ)?

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Como é de conhecimento geral, algumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas. Por meio deste sistema, alguns ...
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Principais julgados do STF em 2011 - Direito Constitucional - 1º Semestre

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Enquanto os Tribunais Superiores estão em recesso, nada melhor que revermos as principais decisões que marcaram o ano judiciário de 2...
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