Dizer o Direito
sexta-feira, 13 de abril de 2012

Decisão do STF na ADPF 54: não existe crime de aborto de fetos anencéfalos

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Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. M...
quinta-feira, 12 de abril de 2012

Lei 12.605/2012: obriga a flexão de gênero em diplomas

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A presidentA Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.605, que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a empregar a flexão de gêne...

DPE-AC lança concurso para Defensor Público

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A Defensoria Pública do Estado do Acre lançou concurso para Defensor Público. Vagas : 12 cargos Inscrições : de 16/04/2012 a 15/...

Para que o crime do art. 89 da Lei de Licitação se consuma é necessário que tenha havido resultado danoso?

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A Lei de Licitação (Lei n.° 8.666/93) prevê alguns tipos penais. Um dos crimes mais recorrentes na prática é a infração prevista...
quarta-feira, 11 de abril de 2012

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada para violência praticada contra a cunhada?

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A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º: § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada u...
terça-feira, 10 de abril de 2012

MP-RS lança concurso para Promotor de Justiça

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou concurso para Promotor de Justiça.   Vagas : são oferecidas 15 vagas.   Inscriç...

INFORMATIVO Esquematizado 493 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Finalmente conseguimos terminar o Informativo 493 do STJ. Foi um processo de elaboração bem dif...
domingo, 8 de abril de 2012

Entre o bem e o mal nas profissões jurídicas - por Vladimir Passos de Freitas

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Meus amigos, Neste domingo em que exercitamos a renovação de nosso espírito pela lembrança da ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cri...
Dizer o Direito!