Dizer o Direito
segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Lei 13.714/2018: atendimento à saúde de quem não tem comprovante de domicílio

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A saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196 da CF/88). Isso significa que qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ri...
domingo, 26 de agosto de 2018

Revisão - PGE AP 2018

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Estado do Amapá 2018. Boa prova :)

Revisão - TJ MG 2018

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Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito MG 2018. Boa prova :)
sexta-feira, 24 de agosto de 2018

INFORMATIVO Comentado 905 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 905 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

INFORMATIVO Comentado 905 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 905 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

O acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 para a aposentadoria por invalidez pode ser estendido para todas as demais espécies de aposentadoria pagas pelo INSS

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Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado que for considerado incapaz, ...

Convenção Americana de Direitos Humanos anotada

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Hoje em dia é fundamental para os concursos públicos conhecer a jurisprudência internacional de direitos humanos. Nesse contexto, um ...
quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Súmula 603 do STJ é cancelada

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A Súmula 603 do STJ, que havia sido aprovada em 22/02/2018, foi CANCELADA hoje (22/08/2018), apenas quatro meses após a sua edição. ...

Legitimidade ativa do Ministério Público e crime de estupro sem lesão corporal

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Ação penal no crime de estupro A ação penal no crime de estupro deve ser analisada antes e depois da Lei nº 12.015/2009. Veja como es...

Edital Concurso MPU 2018

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