Dizer o Direito
quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Quem julga os crimes praticados por Desembargadores?

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DECISÃO DO STF RESTRINGINDO O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Em maio de 2018, o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de fu...

Compete à Justiça Estadual (e não à Justiça do Trabalho) autorizar trabalho artístico de crianças e adolescentes

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Crianças e adolescentes podem trabalhar? O art. 7º, XXXIIII, da CF/88 prevê que: • criança não pode trabalhar; • adolescente pode...
terça-feira, 20 de novembro de 2018

Lei municipal pode proibir que supermercados façam a conferência das mercadorias compradas realizada na saída do estabelecimento depois de o cliente já efetuado o pagamento no caixa

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Prática de vistoriar as mercadorias adquiridas pelos consumidores na saída do estabelecimento Existem alguns supermercados, normalment...
domingo, 18 de novembro de 2018

INFORMATIVO Comentado 916 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 916 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE...

INFORMATIVO Comentado 916 STF - Versão Resumida

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sábado, 17 de novembro de 2018

Servidor que estava cursando faculdade e foi removido para outra cidade terá direito de ser matriculado em outra instituição de ensino no local de destino? Entenda a chamada transferência ex officio

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Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo é servidor público federal, lotado em Recife (PE), onde faz faculdade de Medicina em uma...
quarta-feira, 14 de novembro de 2018

INFORMATIVO Comentado 915 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 915 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE...

INFORMATIVO Comentado 915 STF - Versão Resumida

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terça-feira, 13 de novembro de 2018

A importação de sementes de maconha é crime?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, por meio de um site da internet, importou da Holanda para o Brasil 26 frutos aquênios, p...
Dizer o Direito!