Dizer o Direito
terça-feira, 31 de dezembro de 2019

MP 916/2019: fixa o salário mínimo em R$ 1.039,00

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Foi publicada hoje (31/12/2019), a MP 916, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) para vigorar...

INFORMATIVO Comentado 659 STJ

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segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 963 STF

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sábado, 28 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 962 STF

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 961 STF

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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

INFORMATIVO Comentado 960 STF

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