Dizer o Direito
segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJES

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJES. Bons estudos.

A conduta de inserção de dados falsos de madeira no sistema DOF, instituído e implantado pelo IBAMA, é crime de competência da justiça Federal?

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Imagine a seguinte situação hipotética: No dia 18/03/2018, policiais rodoviários federais, em patrulhamento, abordaram um caminhão conduzi...
domingo, 20 de agosto de 2023

É possível a penhora de valores que estão na conta corrente da esposa do devedor mesmo que ela não tenha sido parte na fase de conhecimento? O regime de bens interfere nessa análise?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro. A sentença foi julgada condenando Pedro a pagar R$ 1...
sábado, 19 de agosto de 2023

Se o devedor foi revel na fase de conhecimento, ele precisa ser intimado no início da fase de cumprimento de sentença?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro. O réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contes...
sexta-feira, 18 de agosto de 2023

O art. 1.026 do CPC prevê que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso; os embargos de declaração também interrompem o prazo para a apresentação de outras formas de defesa?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro. O pedido foi julgado procedente. Houve trânsito em...
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

O art. 308 do CPC prevê que, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 dias, sob pena de cessar a sua eficácia. Esse prazo possui natureza material ou processual? É contado em dias corridos ou úteis?

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BREVE EXPLICAÇÃO SOBRE TUTELA PROVISÓRIA Se estiver sem tempo, pode ir diretamente para a explicação do julgado.   Tutela provisória ...
quarta-feira, 16 de agosto de 2023

A administração pública deverá pagar às empresas pelos serviços executados, bem como pelos subcontratados, mesmo que essas contratações tenham sido feitas de forma verbal, sem licitação e sem observância da lei?

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Imagine a seguinte situação adaptada: A empresa Alfa Ltda prestou, durante 6 meses, serviços de construção civil para o Município X. Os ...
terça-feira, 15 de agosto de 2023

INFORMATIVO Comentado 1098 STF (completo e resumido)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA:   þ Baixar ve...
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG)

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG). Bons e...
domingo, 13 de agosto de 2023

O juiz da execução penal pode, de ofício, determinar que o condenado pague a multa imposta na sentença penal condenatória?

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Multa Multa é uma espécie de pena, por meio da qual o condenado fica obrigado a pagar uma quantia em dinheiro que será revertida em favor ...
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