Dizer o Direito
domingo, 12 de julho de 2026

INFORMATIVO Comentado 893 (completo e resumido)

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sábado, 11 de julho de 2026

A função de ‘olheiro’ ou ‘vigilante’, desempenhada de forma integrada e essencial à comercialização de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participação no crime de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, afastando a subsunção ao art. 37

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Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia recebeu um vídeo de celular, enviado de forma anônima pelo WhatsApp, que mostrava a vend...
sexta-feira, 10 de julho de 2026

O plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia de feminização facial prescrita a beneficiária diagnosticada com incongruência de gênero?

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Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é mulher transgênero. Regina, antigamente chamada por outro nome, foi registrada como do ...
quinta-feira, 9 de julho de 2026

Oferecer empréstimo consignado na porta da casa de aposentados e pensionistas do INSS, sem que tenham pedido, é assédio de consumo e gera responsabilidade do banco

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Imagine a seguinte situação adaptada: No interior do Maranhão, correspondentes bancários começaram a bater na porta de aposentados e pensi...
quarta-feira, 8 de julho de 2026

INFORMATIVO Comentado 1221 STF (completo e resumido)

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Um casal comprou uma casa de 360m² durante o casamento. O marido abandonou o lar. A esposa pode pedir a usucapião familiar só de uma fração de 250m² do imóvel, abrindo mão do restante?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina casaram-se. Na constância do casamento, eles adquiriram uma casa, com área total d...
segunda-feira, 6 de julho de 2026

INFORMATIVO Comentado 892 (completo e resumido)

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